Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
31/10/2018 Lei nº 1054, 31 de Outubro de 2018. “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO PPA -PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
31/10/2018 LEI N.º 1055/2018, de 31 de Outubro de 2018. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
08/05/2018 LEI Nº 1041 de 08 de Maio de 2018. “Dispõe sobre a autorização de Repasse Financeiro para o Rotary Club para o fim que especifica”.
08/05/2018 LEI Nº 1042 de 08 de Maio de 2018. “Dispõe sobre a autorização de Repasse Complementar Financeiro para o Rotary Club para o fim que especifica”.
22/02/2017 LEI Nº 994, “Dispõe sobre a instituição de feriado municipal e dá outras providências”.
01/02/2017 LEI Nº 991 “Dispõe sobre concessão de reajuste e incorporação do abono salarial e dá outras providências”.
01/02/2017 LEI Nº 992 “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos Servidores do Magistério e dá outras providências.”