| 05/09/2025 |
DECRETO N.º 122-25 - REGULAMENTO DA GESTÃO DE RISCOS - SELVÍRIA MS |
Dispõe sobre a regulamentação da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Selvíria/MS, e dá outras providências. |
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| 18/06/2025 |
PUB - DECRETO N.º 084-2025 , REGULAMENTO DA PESQUISA DE PREÇO - SELVÍRIA MS |
Dispõe sobre os procedimentos para pesquisa de preços para contratações públicas no âmbito da Administração Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| 30/04/2025 |
DECRETO 048/2025 - REGULAMENTO PLATAFORMAS DIREITO PRIVADO - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS |
Regulamenta, no âmbito do Município de Selvíria - MS, o § 1º do art. 175 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre a utilização de plataformas eletrônicas fornecidas por pessoa jurídica de direito privado para a operacionalização de licitações e contratos |
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| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
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| 19/11/2024 |
DECRETO 108/2024 |
DECRETO 108/24 - REGULAMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA NLL |
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| 19/01/2024 |
DECRETO 005/2024 - COMPRA DIRETA |
DECRETO 005/2024 - REGULAMENTAÇÃO COMPRA DIRETA NA NLL |
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| 19/01/2024 |
DECRETO 007/2024 - REGULAMENTAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NA NLL |
DECRETO 007/2024 - REGULAMENTAÇÃO DA ATA DE SRP |
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