| 09/10/2025 |
DECRETO N.º 129 /2025, Selvíria-MS, 16 de setembro de 2025 |
“Regulamenta a Lei nº 1.117, de 20 de dezembro de
2019, a qual dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal e dá outras providências”. |
 |
| 09/09/2025 |
DECRETO Nº 126 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
“Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais de 01 dia (10/09/2025 e ‘Luto Oficial’ de 01 dia (09/09/2025) no município de Selvíria” |
|
| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - REGULAMENTO LEI 9.637/98 E 13.019/14 |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
|
| 25/02/2025 |
DECRETO 007/2025 - REGULAMENTA COMPRAS DIRETAS |
Dispõe sobre a regulamentação da
Prefeitura Municipal de Selvíria/MS, as
contratações diretas a que se refere à lei
n 14.133/21 e dá outras providências. |
|
| 24/02/2025 |
DECRETO Nº 26 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Decreta ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”.
|
|
| 18/02/2025 |
DECRETO Nº 021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias
de ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal da Cidade de
Selvíria-MS, e dá outras providências” |
|
| 21/01/2025 |
DECRETO Nº 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025. |
“DECRETA ‘LUTO OFICIAL’ DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA -MS”
|
|
