| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - REGULAMENTO LEI 9.637/98 E 13.019/14 |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
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| 25/02/2025 |
DECRETO 007/2025 - REGULAMENTA COMPRAS DIRETAS |
Dispõe sobre a regulamentação da
Prefeitura Municipal de Selvíria/MS, as
contratações diretas a que se refere à lei
n 14.133/21 e dá outras providências. |
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| 24/02/2025 |
DECRETO Nº 26 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Decreta ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”.
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| 18/02/2025 |
DECRETO Nº 021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias
de ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal da Cidade de
Selvíria-MS, e dá outras providências” |
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| 21/01/2025 |
DECRETO Nº 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025. |
“DECRETA ‘LUTO OFICIAL’ DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA -MS”
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| 17/01/2025 |
DECRETO Nº 006 DE 17 DE JANEIRO DE 2025 |
Decreta ponto facultativo nos setores
administrativos das repartições Públicas
Municipais e ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no
município de Selvíria |
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| 09/10/2024 |
DECRETO Nº 94 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. |
“Decreta alteração no horário do expediente
e dá outras providencias.” |
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