| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
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| 19/11/2024 |
DECRETO 108/2024 |
DECRETO 108/24 - REGULAMENTAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NA NLL |
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| 19/01/2024 |
DECRETO 005/2024 - COMPRA DIRETA |
DECRETO 005/2024 - REGULAMENTAÇÃO COMPRA DIRETA NA NLL |
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| 19/01/2024 |
DECRETO 007/2024 - REGULAMENTAÇÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NA NLL |
DECRETO 007/2024 - REGULAMENTAÇÃO DA ATA DE SRP |
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| 08/09/2023 |
ERRATA DECRETO 085/2023 |
Errata do Decreto n° 085/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA MS.
Resolve:
Altera o n° do Decreto, onde lê – se DECRETO n° 85/2023, leia – se DECRETO n° 089/2023 Este decreto entra em vigor na mesma data do início da publicação do decreto regulamentando a Lei Federal nº 13.019/2014. |
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| 01/09/2023 |
DECRETO 085/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13019/2014 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA MS. |
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| 26/08/2022 |
Decreto nº. 96/2022 - substituição de membro |
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial de Transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e dá outras providências. |
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