Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
23/04/2018 DECRETO Nº 132 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 267 de 16 de Agosto de 2016 e do Decreto nº 072 de 09 de Outubro de 2017, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Assistência Social, até o término de mandato, que encerra em 16/08/2018”.
19/04/2018 DECRETO Nº 130 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Selvíria/MS e dá outras providências”.
19/04/2018 DECRETO Nº 131 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 282 de 29 de Novembro de 2016, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Idoso de Selvíria/MS, para o término de mandato, que encerra em 29/11/2018”.
06/04/2018 Decreto nº125 /2018 de 06/04/2018 Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura municipal de Selvíria-MS e dá outras providências.
07/03/2018 DECRETO/DF n° 110/2018. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores, e da outras procedências.
06/03/2018 DECRETO Nº 109 DE 06 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/02/2018 Decreto nº 97/2018 de 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1030/2017 de 28/12/2017.