Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
29/06/2022 Siafic - Anexo I PLANO DE AÇÃO – DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020
28/06/2022 DECRETO 69 de 28 de junho de 2022 Atualiza e estabelece o novo Plano de Ações do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências
21/06/2022 DECRETO Nº 066 DE 21 DE JUNHO DE 2022. “Decreta ‘Luto Oficial’ de 3 (três) dias no município de Selvíria
19/05/2022 DECRETO Nº 052 DE 19 DE MAIO DE 2022. Decreta ‘Luto Oficial’ de 3 (três) dias no município de Selvíria
09/05/2022 DECRETO Nº 050 DE 09 DE MAIO DE 2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico e dá outras providências.”
03/05/2022 DECRETO Nº 46 , DE 03 DE MAIO DE 2022 - LEI N.1198 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
14/03/2022 DECRETO Nº 029 DE 14 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a suspenção do uso de máscara