Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
18/10/2021 DECRETO Nº 552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ no município de Selvíria
28/09/2021 DECRETO Nº 548 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais no município de Selvíria
21/09/2021 DECRETO Nº 545 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ no município de Selvíria
21/09/2021 DECRETO Nº 547 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais no município de Selvíria
21/09/2021 DECRETO Nº 546 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1181 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
09/09/2021 DECRETO Nº 544 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.1181 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
03/09/2021 DECRETO N º 543 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a volta das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências