Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data	Nome	Ementa
13/01/2022	DECRETO Nº 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2022	“Decreta ‘Luto Oficial’ de 2 (dois) dias no município de Selvíria”
07/01/2022	DECRETO N º 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	Dispõe sobre o regime de expediente interno e dá outras providências.
17/12/2021	DECRETO Nº 572 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021	DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/11/2021	DECRETO Nº 559/2021	DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2021	DECRETO Nº 553	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
18/10/2021	DECRETO Nº 552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021	Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ no município de Selvíria
01/10/2021	DECRETO Nº 549	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências