Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
31/07/2017 Decreto nº 49/2017 de 01/06/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 987/2016 de 12/12/2016.
06/06/2017 DECRETO MUNICIPAL Nº 50 DE 06 DE JUNHO DE 2.017 “Altera os decretos nº 476 de 26 de fevereiro de 2012 e 051 de 18 de julho de 2013, que dispõem sobre o regime de suprimentos de fundos e dá outras providências”
19/05/2017 DECRETO Nº 48 DE 19 DE MAIO DE 2017. “DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA.”
10/05/2017 Decreto nº 47/2017 de 10/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SELVIRIA, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 987/2016 de 12/12/2016
02/05/2017 Decreto nº 44/2017 de 02/05/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 987/2016 de 12/12/2016
25/04/2017 DECRETO Nº 041 DE 25 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Da Comissão Municipal Para Acompanhamento Das Políticas De Valorização Salarial Do Magistério Público Da Educação Básica E Reestruturação Do Plano De Cargo E Remuneração Do Magistério de Selvíria ”
25/04/2017 DECRETO N° 042 DE 25 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre substituição e recondução de membros nomeados como representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -FMHIS.”