Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
13/01/2022 DECRETO Nº 005 DE 13 DE JANEIRO DE 2022 “Decreta ‘Luto Oficial’ de 2 (dois) dias no município de Selvíria”
07/01/2022 DECRETO N º 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre o regime de expediente interno e dá outras providências.
17/12/2021 DECRETO Nº 572 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/11/2021 DECRETO Nº 559/2021 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2021 DECRETO Nº 553 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
18/10/2021 DECRETO Nº 552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decreta Ponto Facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ no município de Selvíria
01/10/2021 DECRETO Nº 549 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências