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Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
10/06/2021 DECRETO N º 512 DE 10 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município de Selvíria, de medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), estabelecendo novas ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), revogando as disposições em contrário e dá outras providências”.
08/06/2021 DECRETO N º 510 DE 08 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município de Selvíria, de medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), estabelecendo novas ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), revogando as disposições em contrário e dá outras providências”.
08/06/2021 DECRETO Nº 511 DE 08 DE JUNHO DE 2021 “Decreta ponto facultativo de 01 dia nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do município de Selvíria e Decreta Luto Oficial de 03 dias e dá outras providencias.”
25/05/2021 DECRETO N º 502 DE 25 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a adoção no âmbito do Município de Selvíria, de medidas complementares de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), estabelecendo novas ações para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), revogando as disposições em contrário e dá outras providências
17/05/2021 DECRETO Nº 500 , DE 17 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1160 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
17/05/2021 DECRETO Nº 501 , DE 17 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1160 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
13/05/2021 DECRETO Nº 498 , DE 13 DE MAIO DE 2021 - LEI N.1160 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências