Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
10/07/2018 DECRETO Nº 149 DE 10 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre os Procedimentos para Protocolo, tramitação e resposta de requerimentos e ofícios de terceiros no âmbito do Executivo Municipal”.
29/06/2018 DECRETO Nº 146 DE 29 DE JUNHO DE 2018. “Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas no Município de Selvíria-MS”.
19/06/2018 DECRETO Nº 145 DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas no Município de Selvíria-MS”.
29/05/2018 DECRETO 139 DE 29 DE MAIO DE 2018. “Decreta situação de Emergência no Município de Selvíria/MS, por tempo indeterminado, e dá outras providências.”
23/04/2018 DECRETO Nº 132 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 267 de 16 de Agosto de 2016 e do Decreto nº 072 de 09 de Outubro de 2017, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Assistência Social, até o término de mandato, que encerra em 16/08/2018”.
19/04/2018 DECRETO Nº 130 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Selvíria/MS e dá outras providências”.
19/04/2018 DECRETO Nº 131 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 282 de 29 de Novembro de 2016, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Idoso de Selvíria/MS, para o término de mandato, que encerra em 29/11/2018”.