Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/06/2018 DECRETO Nº 145 DE 19 DE JUNHO DE 2018. “Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas no Município de Selvíria-MS”.
29/05/2018 DECRETO 139 DE 29 DE MAIO DE 2018. “Decreta situação de Emergência no Município de Selvíria/MS, por tempo indeterminado, e dá outras providências.”
23/04/2018 DECRETO Nº 132 DE 23 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 267 de 16 de Agosto de 2016 e do Decreto nº 072 de 09 de Outubro de 2017, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal da Assistência Social, até o término de mandato, que encerra em 16/08/2018”.
19/04/2018 DECRETO Nº 130 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre a nomeação da Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Selvíria/MS e dá outras providências”.
19/04/2018 DECRETO Nº 131 DE 19 DE ABRIL DE 2018. “Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 282 de 29 de Novembro de 2016, referente a Substituição de Membros Representantes Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Idoso de Selvíria/MS, para o término de mandato, que encerra em 29/11/2018”.
06/04/2018 Decreto nº125 /2018 de 06/04/2018 Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura municipal de Selvíria-MS e dá outras providências.
07/03/2018 DECRETO/DF n° 110/2018. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores, e da outras procedências.