Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/01/2018 DECRETO Nº 098 - CONVOCAÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO “Dispõe sobre Convocação de servidores municipais para os fins que específica e dá outras providências”
04/01/2018 Decreto nº 75/2017 de 01/11/2017 - REPUBLICAÇÃO Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1020/2017 de 14/09/2017.
28/12/2017 Decreto n° 088/2017 Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e dá outras providências.”
18/12/2017 DECRETO Nº 084 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 “DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04/12/2017 DECRETO Nº 081 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2017 Decreto nº 71/2017 de 02/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SELVIRIA, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1020/2017 de 14/09/2017.
02/10/2017 Decreto nº 70/2017 de 02/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1020/2017 de 14/09/2017.