Legislações

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Data Nome Ementa Arquivo
18/04/2017 DECRETO Nº 038 DE 18 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2015 e dá outras providências.”
18/04/2017 DECRETO Nº 038 DE 18 DE ABRIL DE 2017. “Dispõe sobre Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público 001/2015 e dá outras providências.”
03/04/2017 Decreto nº 36/2017 de 03/04/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 987/2016 de 12/12/2016
30/03/2017 Nº 035 DE 30 DE MARÇO DE 2017 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal e da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Selvíria/MS”
28/03/2017 Decreto nº 21/2017 de 01/02/2017 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 987/2016 de 12/12/2016.
28/03/2017 DECRETO Nº 034 DE 28 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB nomeados através do Decreto nº 250 de 11 de Maio de 2016, e dá outras providências”
28/03/2017 Nº 034 DE 28 DE MARÇO DE 2017 “Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB nomeados através do Decreto nº 250 de 11 de Maio de 2016, e dá outras providências