Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/04/2018 Decreto nº125 /2018 de 06/04/2018 Dispõe sobre o horário de expediente da prefeitura municipal de Selvíria-MS e dá outras providências.
07/03/2018 DECRETO/DF n° 110/2018. Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscrito em 31 de dezembro de 2017 e em exercícios anteriores, e da outras procedências.
06/03/2018 DECRETO Nº 109 DE 06 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
26/02/2018 Decreto nº 97/2018 de 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1030/2017 de 28/12/2017.
29/01/2018 DECRETO Nº 101 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 “Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal da Cidade de Selvíria-MS, e dá outras providências”
22/01/2018 decreto 75-2017 - republicação 2 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1020/2017 de 14/09/2017.
22/01/2018 decreto 79-2017 - câmara Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SELVIRIA, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1020/2017 de 14/09/2017