Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
22/10/2018 DECRETO Nº 166 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial de 01 (um) dia no município de Selvíria, e dá outras providências”.
21/09/2018 DECRETO Nº 162, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. “Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do município e dá outras providencias.”
20/09/2018 DECRETO 161 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. “Considera “Hóspede Oficial” do Município Governador do Rotary do Distrito 4470, Senhor Marcos Aurélio Vinholi e Embaixatriz Senhora Andréia Peron Vinholi”.
03/09/2018 DECRETO Nº 158 DE 03 DE SETEMBRODE 2018 “Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Aprovados no Concurso Público 01/2016 e dá outras providências”.
30/08/2018 Decreto nº 156/2018 de 30/08/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1051/2018 de 28/08/2018.
01/08/2018 Decreto nº 153/2018 de 01/08/2018 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de Selviria, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1030/2017 de 28/12/2017.
10/07/2018 DECRETO Nº 149 DE 10 DE JULHO DE 2018 “Dispõe sobre os Procedimentos para Protocolo, tramitação e resposta de requerimentos e ofícios de terceiros no âmbito do Executivo Municipal”.