Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
29/01/2016 Lei Nº 970, de 29 de Janeiro de 2016. “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e reorganização da Tabela dos servidores do magistério e dá outras providências.”
29/01/2016 Lei Nº 971, de 29 de Janeiro de 2016. Dispõe sobre concessão de abono salarial e dá outras providências.
30/12/2015 Lei N° 944, de 30 de Janeiro de 2015 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências.
18/12/2015 Lei n°. 969, de 18 de Dezembro de 2015. “Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Nova Canaã e dá outras providências.”
06/11/2015 Lei Nº 966 de 06 de Novembro de 2015 “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, no Município de Selvíria, e da outras providências”.
28/09/2015 Lei Nº 963 de 28 de Setembro de 2015. “Dispõe sobre a reserva de vagas de unidades habitacionais para idosos e portadores de necessidades especiais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e da outras providências”.
28/09/2015 Lei Nº 964 de 28 de Setembro de 2015. “Declara de Utilidade Publica Municipal o Lar do Idoso Paulo de Tarso e da outras providências”.