| 08/09/2023 |
ERRATA DECRETO 085/2023 |
Errata do Decreto n° 085/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA MS.
Resolve:
Altera o n° do Decreto, onde lê – se DECRETO n° 85/2023, leia – se DECRETO n° 089/2023 Este decreto entra em vigor na mesma data do início da publicação do decreto regulamentando a Lei Federal nº 13.019/2014. |
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| 01/09/2023 |
DECRETO 085/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13019/2014 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA MS. |
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| 26/08/2022 |
Decreto nº. 96/2022 - substituição de membro |
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial de Transição da Lei nº 8.666/1993 para a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), e dá outras providências. |
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| 20/07/2022 |
Decreto n 78 e 79/2022 - retificando decretos 47 e 48/2022 |
Retifica Decretos 47 e 48/2022 - NLL |
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| 07/05/2022 |
Decreto nº. 27/2022 |
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Transição da Lei nº 8.666/1993
para a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), designa atribuições aos
membros e dá outras providências. |
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| 04/05/2022 |
Decreto nº 46/2022 - Normativo DFD e ETP |
“RETIFICAÇÃO DO DECRETO 46/2022, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº. 8.666/1993 PARA A LEI Nº. 14.133/2021â€. |
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| 04/05/2022 |
Decreto nº. 047/2022 - DFD E ETP NA NLL |
INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PADRONIZA O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA E O RELATÓRIO DE VIABILIDADE NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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