| 05/07/2017 |
LEI Nº 1014 de 05 de Julho 2017 |
“Dispõe sobre instituição de feriado Municipal no dia de Corpus Christi e dá outras providenciasâ€. |
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| 04/07/2017 |
LEI Nº 1008 de 04 de Julho 2017 |
“Dispõe sobre dação em pagamento das áreas, infra-estruturas e os bens operacionais que especifica como forma de extinção de dívida existente com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, e da outras providênciasâ€. |
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| 04/07/2017 |
LEI Nº 1009 de 04 de Julho 2017 |
“Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo de Enfermeiro de ESF e estabelece Função de Coordenador de ESFs, destinados à Composição das Equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Selvíria, e dá outras providências.†|
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| 04/07/2017 |
LEI Nº 1010 de 04 de Julho 2017 |
“Autoriza O Município De Selvíria Estado De Mato Grosso Do Sul A Efetuar Concessão De Uso De Bem Imóvel À Unifardas Confecções Do Brasil Ltda E Dá Outras Providências.†|
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| 04/07/2017 |
LEI Nº 1011 de 04 de Julho 2017 |
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílios Financeiros aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasilâ€. |
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| 03/05/2017 |
LEI Nº 1.004 de 03 de maio de 2017 |
“Dispõe sobre a autorização de Repasse Financeiro para o Rotary Club para o fim que especificaâ€
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| 03/05/2017 |
LEI Nº 1.005 de 03 de maio de 2017 |
“Altera a Lei Complementar nº. 733 de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.†|
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