Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/03/2018 LEI Nº 1036 de 21 de fevereiro de 2018. “Dispõe sobre a autorização de uso do GinásioPoliesportivo “Olegário de Freitas”, para o fim que especifica e dá outras providências”.
21/02/2018 LEI Nº 1035 de 21 de fevereiro de 2018. “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Selvíria, e dá outras providências”.
01/02/2018 LEI Nº 1031 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do magistério e dá outras providências “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do magistério e dá outras providências”.
01/02/2018 LEI Nº 1032 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências “Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências”
01/02/2018 LEI Nº 1033 - Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo deArtífice de Copa e Cozinha na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Selví “Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo deArtífice de Copa e Cozinha na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Selvíria, e dá outras providências.”
11/09/2017 LEI Nº 1017 de 11 de Setembro de 201 “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Selvíria, e da outras providências”.
05/07/2017 LEI Nº 1014 de 05 de Julho 2017 “Dispõe sobre instituição de feriado Municipal no dia de Corpus Christi e dá outras providencias”.