Lei Aldir Blanc

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Data Ementa Arquivo
19/05/2026 ANEXO 3 - PLANO DE TRABALHO
19/05/2026 ANEXO 4 - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
19/05/2026 ANEXO 5 - TERMO DE EXECUÇAO CULTURAL
19/05/2026 ANEXO 6 - RELATORIO DE EXECUÇAO DO OBJETO CULTURAL
19/05/2026 ANEXO 7 - DECLARAÇAO COLETIVOS SEM CNPJ
19/05/2026 ANEXO 8 - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
19/05/2026 ANEXO 9 - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA