Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/05/2026 EDITAL Nº 002 /2026 DIVULGAÇÃO DAS FAMÍLIAS DEFERIDAS E APTAS AO SORTEIO – PROHAB-SEL O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA – MS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.177, de 23 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 1.316, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Habitacional PROHAB-SEL, torna pública a relação das famílias deferidas e aptas ao sorteio público das unidades habitacionais, conforme disposições abaixo.
03/12/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/12/2025 A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SELVÍRIA – ACIES, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os associados em dia com suas obrigações sociais para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 DE DEZEMBRO DE 2025, às 08h00, no plenário da Câmara Municipal de Selvíria-MS (Rua Rui Barbosa, 1110 – Centro), com a seguinte
31/10/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 – PROGRAMA PROHABSEL A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SELVIRIA - MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as diretrizes do Programa PROHABSEL, que visa promover o acesso à moradia digna, CONVOCA os beneficiários inscritos no programa, cujos nomes constam na lista abaixo, para darem prosseguimento às etapas eliminatórias e obrigatórias do processo de seleção
10/09/2024 Edital 2024 Quadro geral de percurso e lugares programados no transporte de eleitores da zona rural
21/02/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria – MS, conjuntamente com o Senhor Edgar Barbosa dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 36 da LC 141/20212, faz saber a quem possa interessar, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, referente a prestação de contas do 2º e 3º Quadrimestre do exercício de 2023, no seguinte local, data e horário:
11/11/2022 REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2022 POR INCORREÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA TEMPORÁRIA
01/08/2022 EDITAL Nº 005/2022 RESULTADO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR A Comissão Organizadora do Processo Suplementar de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Selvíria – MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER e TORNA PÚBLICO por este Edital o RESULTADO da ELEIÇÃO SUPLEMENTAR em 31 de Julho de 2022, referente ao Processo Suplementar de Escolha de UM Membro do Conselho Tutelar de Selvíria, conforme segue: