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Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
07/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001 DE 07 DE ABRIL DE 2022. O Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei resolve:
08/03/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE referente a prestação de contas do 1º,2° e 3º Quadrimestre do exercício de 2021
22/10/2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, que será realizada, no dia 26 de outubro de 2021, às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração Lei Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.
21/07/2021 Edital de Convocação AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas referente ao 3º bimestre e 1° Semestre do exercício de 2021
30/03/2021 EDITAL Nº 001/2021 – CMDCA A COMISSÃO ELEITORAL DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO 181/2021, CONVOCA FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SELVÍRIA/MS – BIÊNIO JUNHO – 2021 /2023.
23/01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - 6°BIMESTRE E 2° SEMESTRE DO EXERCÍCIO 2017 O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria – MS, conjuntamente com o Senhor Luciano da Silva Geralde , Presidente da Câmara Municipal de Selvíria – MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, faz saber a quem possa interessar, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas referente ao 6º bimestre e 2° Semestre do exercício de 2017, no seguinte local, data e horário: LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Selvíria – MS DATA: 30/01/2017 HORÁRIO: 19 horas Desta forma, ficam convocados todos os que desejam participar desta audiência pública. Selvíria – MS, 23 de janeiro de 2018. JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS Prefeito Municipal de Selvíria-MS LUCIANO DA SILVA GERALDE Presidente da Câmara Municipal de Selvíria – MS
20/10/2017 Edital nº 120/2.017 EDITAL EXCLUSIVO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nos termos da Lei Complementar n° 123/2006, acrescida pela Lei Complementar nº 147/2014, Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);