Sistema de Informação ao Cidadão

  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Complementar | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | Nova Lei Licitações - Decretos | Nova Lei Licitações - Normativos | Nova Lei Licitações - Orientações Técnicas | Nova Lei Licitações - Portarias | Leis - CMS | Decretos - CMS | Deliberações - CMS | Regimento Interno - CMS | Outros Documentos - CMS |



Data Nome Ementa Arquivo
27/04/2017 LEI Nº 1.003 de 27 de abril de 2017 “Dispõe sobre os prazos de envio pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo dos Projetos da LDO, LOA, PPA e sua respectiva votação e devolução conforme dispõe art. 35, ADCT da CF/88, e da outras providências\".
20/04/2017 LEI Nº 1002 de 20 de abril de 2017 “Dispõe sobre instituição de feriado Municipal no dia 20 de Novembro e dá outras providenciasâ€.
20/04/2017 LEI Nº 1002 “Dispõe sobre instituição de Feriado Municipal no dia de Novembro e dá outras providenciasâ€.
04/04/2017 LEI Nº 999, de 04 de abril de 2017 “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSITENCIA SOCIAL e dá outras providenciasâ€.
04/04/2017 LEI Nº 1.000 de 04 de abril de 2017 “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL e dá outras providenciasâ€.
04/04/2017 LEI Nº 999 “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSITENCIA SOCIAL e dá outras providenciasâ€.
04/04/2017 LEI Nº 1.000 “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL e dá outras providenciasâ€.