| 17/01/2023 |
DECRETO Nº 04 DE 17 DE JANEIRO DE 2023 |
Altera os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - CACS-FUNDEB. |
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| 12/01/2023 |
DECRETO N° 002 DE 12 DE JANEIRO DE 2023. |
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Paritária e Abertura de
Procedimentos Relativos ao Processo de Triagem para o
Fornecimento de Bolsas de Estudos Previsto na Lei n° 535 de 01° de
Fevereiro de 2005. |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.1248 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.1248 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.1248 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| 02/01/2023 |
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.1248 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| 30/12/2022 |
DECRETO Nº 149 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.1198 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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