| 31/10/2018 |
LEI N.º 1055/2018, de 31 de Outubro de 2018. |
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARâ€. |
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| 13/09/2018 |
LEI Nº 1052 de 11 de Setembro de 2018. |
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Munícipio de Selvíria e dá outras providênciasâ€. |
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| 03/07/2018 |
LEI Nº 1049 de 03 de julho de 2018 |
“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de águaâ€. |
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| 03/07/2018 |
LEI Nº 1050 de 03 de julho de 2018 |
“Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Selvíria e extinção de cargo criado através da Lei nº 891 de 16 de Abril de 2013, e dá outras providências.†|
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| 08/05/2018 |
LEI Nº 1041 de 08 de Maio de 2018. |
“Dispõe sobre a autorização de Repasse Financeiro para o Rotary Club para o fim que especificaâ€. |
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| 08/05/2018 |
LEI Nº 1042 de 08 de Maio de 2018. |
“Dispõe sobre a autorização de Repasse Complementar Financeiro para o Rotary Club para o fim que especificaâ€. |
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| 03/05/2018 |
LEI Nº 1048 de 03 de julho de 2018 |
“Dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras providênciasâ€. |
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