| 09/03/2023 |
LEI Nº 1258 de 09 de março de 2023 |
LEI Nº 1258 de 09 de março de 2023 |
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| 29/12/2021 |
Lei 1197 do dia 16 de dezembro de 2021 |
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e execução da Lei de Diretrizes orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2022, do Município de Selvíria/MS" |
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| 29/12/2021 |
LEI Nº 1198 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Selvíria e dá outras providências |
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| 23/12/2021 |
LEI 1196 do dia 16 DE DEZEMBRO DE 2021 |
"Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Selviria/MS" |
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| 12/03/2021 |
LEI Nº 1160 de 11 de Março de 2021. |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade e adquirir vacinas para
combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 20/12/2019 |
LEI Nº 2015 de 20 de dezembro de 2019 |
“Aprova a Planta Genérica de Valores Urbanos – PGV do município de Selvíria-MS para
lançamento e cobrança dos tributos, fixa preços aos imóveis urbanos e dá outras providências”. |
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| 31/10/2018 |
Lei nº 1054, 31 de Outubro de 2018. |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO PPA -PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALâ€. |
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