| 01/09/2023 |
DECRETO 085/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13019/2014 |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA MS. |
 |
| 24/07/2023 |
DECRETO Nº 69 DE 24 DE JUNHO DE 2023. |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL FEMININO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
| 03/07/2023 |
DECRETO Nº 61 DE 03 DE JULHO DE 2023 |
Decreta ‘Luto Oficial’ de 03 (três) dias no município de Selvíria |
|
| 19/04/2023 |
DECRETO Nº 34 DE 19 DE ABRIL DE 2023. |
Dispõe sobre a supressão no valor dos contratos
administrativos de prestação de serviços e dá outras
providências. |
|
| 19/04/2023 |
DECRETO Nº 36 DE 19 DE ABRIL DE 2023. |
Decreta alteração no horário do expediente
e dá outras providencias. |
|
| 17/04/2023 |
DECRETO Nº 33 DE 17 DE ABRIL DE 2023. |
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes
políticos e servidores do poder executivo
municipal. |
|
| 04/04/2023 |
DECRETO Nº 031, DE 04 DE ABRIL DE 2023. |
Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Município e dá outras providencias. |
|
