| 25/10/2025 |
DECRETO Nº 149 DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 |
“Decreta Luto Oficial no município de Selviria - MS por 03 (Três) dias, em virtude do falecimento da Senhora Lourdes de Jesus Alves”. |
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| 21/10/2025 |
DECRETO MUNICIPAL Nº 148 de 21 de outubro de 2025 |
Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições públicas municipais e Luto Oficial de 01 (um) dia no município de Selvíria.” |
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| 09/10/2025 |
DECRETO N.º 129 /2025, Selvíria-MS, 16 de setembro de 2025 |
“Regulamenta a Lei nº 1.117, de 20 de dezembro de
2019, a qual dispõe sobre o Serviço de Inspeção
Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção
sanitária em estabelecimentos que produzam
produtos de origem animal e dá outras providências”. |
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| 09/09/2025 |
DECRETO Nº 126 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
“Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais de 01 dia (10/09/2025 e ‘Luto Oficial’ de 01 dia (09/09/2025) no município de Selvíria” |
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| 12/06/2025 |
DECRETO Nº 079 DE 10 DE JUNHO DE 2025. |
Regulamenta procedimento para fiscalização do ITBI
no município de Selvíria/MS, e dá outras
providências”. |
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| 12/06/2025 |
DECRETO Nº 080 DE 12 DE JUNHO DE 2025 |
“Dispõe sobre o parcelamento do imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso - Inter
Vivos (ITBI) dos imóveis situados no território Urbano e
Rural do município de Selvíria/MS, e dá outras
providências” |
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| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - REGULAMENTO LEI 9.637/98 E 13.019/14 |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
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