| 09/09/2025 |
DECRETO Nº 126 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. |
“Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais de 01 dia (10/09/2025 e ‘Luto Oficial’ de 01 dia (09/09/2025) no município de Selvíria” |
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| 12/06/2025 |
DECRETO Nº 079 DE 10 DE JUNHO DE 2025. |
Regulamenta procedimento para fiscalização do ITBI
no município de Selvíria/MS, e dá outras
providências”. |
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| 12/06/2025 |
DECRETO Nº 080 DE 12 DE JUNHO DE 2025 |
“Dispõe sobre o parcelamento do imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso - Inter
Vivos (ITBI) dos imóveis situados no território Urbano e
Rural do município de Selvíria/MS, e dá outras
providências” |
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| 03/04/2025 |
DECRETO 042/2025 - REGULAMENTO LEI 9.637/98 E 13.019/14 |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
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| 25/02/2025 |
DECRETO 007/2025 - REGULAMENTA COMPRAS DIRETAS |
Dispõe sobre a regulamentação da
Prefeitura Municipal de Selvíria/MS, as
contratações diretas a que se refere à lei
n 14.133/21 e dá outras providências. |
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| 24/02/2025 |
DECRETO Nº 26 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Decreta ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”.
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| 18/02/2025 |
DECRETO Nº 021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. |
“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias
de ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal da Cidade de
Selvíria-MS, e dá outras providências” |
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