Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data	Nome	Ementa
25/02/2025	DECRETO 007/2025 - REGULAMENTA COMPRAS DIRETAS	Dispõe sobre a regulamentação da Prefeitura Municipal de Selvíria/MS, as contratações diretas a que se refere à lei n 14.133/21 e dá outras providências.
24/02/2025	DECRETO Nº 26 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.	“Decreta ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria”.
18/02/2025	DECRETO Nº 021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.	“Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal da Cidade de Selvíria-MS, e dá outras providências”
21/01/2025	DECRETO Nº 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.	“DECRETA ‘LUTO OFICIAL’ DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA -MS”
17/01/2025	DECRETO Nº 006 DE 17 DE JANEIRO DE 2025	Decreta ponto facultativo nos setores administrativos das repartições Públicas Municipais e ‘Luto Oficial’ de 01 (um) dia no município de Selvíria
09/10/2024	DECRETO Nº 94 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.	“Decreta alteração no horário do expediente e dá outras providencias.”
08/10/2024	DECRETO Nº 093 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.	“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL”.