Sistema de Informação ao Cidadão

  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Complementar | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | Nova Lei Licitações - Decretos | Nova Lei Licitações - Normativos | Nova Lei Licitações - Orientações Técnicas | Nova Lei Licitações - Portarias | Leis - CMS | Decretos - CMS | Deliberações - CMS | Regimento Interno - CMS | Outros Documentos - CMS |



Data Nome Ementa Arquivo
22/01/2014 Lei N° 923, de 22 de janeiro de 2014. Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores do magistério e dá outras providências.
16/01/2014 Lei N° 921, de 16 de janeiro de 2014. “Institui o Programa de Incentivo á Cultura, aos Esportes e ao Turismo no Município de Selvíria – PROCETSELâ€.
25/08/2009 Lei nº 713, de 25 de agosto de 2009 Institui o Código de Postura no Município de Selvíria.
22/10/1990 Lei nº 157/90, de 22 de Outubro de 1990 Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Selvíria-MS.
29/03/1983 Lei 002 Ficam criados cargos em comissão.
09/03/1983 Lei 001 Isenta ao pagamento de multas.