Sistema de Informação ao Cidadão
  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Camara Municipal de Picarra-PA;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Parecer do Controle Interno | Resolução | Contrato | Legislação de Pessoal | Convênios | Atos de Julgamento | Projetos de Lei em Tramitação | Portaria | Relatório de Transmissão de Mandato | Balancete Financeiro | Regimento Interno | Parecer das Comissões | Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas | Lei Federal |



Data Nome Ementa Arquivo
03/12/2001 Lei Municipal 055-2001 Autoriza a alienação de três veículos automotores e dá outras providencias.
10/09/2001 Lei Municipal 054-2001 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para execução no exercício de 2002 e dá outras providencias.
25/06/2001 Lei Municipal 053-2001 Trata da extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Piçarra – IPASSEMPI e dá outras providencias.
21/05/2001 Lei Municipal 051-2001 Autoriza a alienação de um grupo gerador e dá outras providencias.
21/05/2001 Lei Municipal 052-2001 Autoriza o Executivo a construir a Delegacia de Policia na sede do Município e dá outras providencias.
30/04/2001 Lei Municipal 050-2001 Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação Bolsa Escola, instituída pelo Governo Federal e dá outras providencias.
22/03/2001 Lei Municipal 049-2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, bem que especifica (Parati) e dá outras providencias.