Sistema de Informações ao Cidadão
Câmara Municipal de Campo Grande - MS mais transparente
Agora o cidadão pode consultar informações de interesse público como salários, cargos, licitações, e outras informações da Administração. Realize seu cadastro e tenha acesso ao sistema.
Legislação
- Lei n° 12.527/2011
- Decreto de Regulamentação
- Formulário de Requerimento PF
- Formulário de Requerimento PJ
Diário Oficial
Atenção cidadão, Diário Oficial do Minicipio, disponibilizado 100% em formato digital, divulga todos os atos administrativos praticados pelo Executivo e Legislativo.
Veja AquiE-sic - Prazos
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias. Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão. Autoridade competente para o exame dos pedidos: Ouvidor
Veja mais