| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 27/2016
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26/04/2016
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Pregão Presencial n.º 10/2016
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Edital Nº 12/2016
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ALZIRA DIAS DE OLIVEIRA β EPP
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1.1 O objeto da presente contratação refere-se à aquisição de materiais de consumo para a Banda Marcial Santa Maria de acordo com copia do plano de Trabalho e convenio em anexo, destinado para adquirir: uniforme para o corpo musical, uniforme para a linha de frente, mascote e MOR, uniforme para o corpo coreográfico, sapato, bota, quepe, estandarte, uniforme para a baliza, kit GRD, Bandeiras.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
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Contrato Nº 26/2016
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25/04/2016
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Pregão Presencial Nº 11/2016
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Edital Nº 14/2016
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FAVA & FAVA CONSTRUTORA LTDA - ME
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2.1 O objeto da presente contratação refere-se à aquisição 1.500 (um mil e quinhentos) sacos de 25kg de massa asfáltica em Concreto Betuminoso a Quente para aplicação a Frio, em diversas ruas e avenidas do Município de Selvíria, com as especificações e os quantitativos estão descritos no edital.
2.2 O produto deverão ser fornecidos de conformidade com as requisições fornecidas Pelo Departamento de Compras ou da Secretaria Municipal de Obra, devidamente assinadas por funcionário credenciado.
2.3 A entrega dos itens deverá ocorrer no pátio da Prefeitura Municipal de Selvíria, no endereço, sito a Avenida João Selvirio de Souza n° 997, centro na cidade de Selvíria β MS, dentro dos prazos fixados e nas quantidades requisitadas. Os prazos de entrega dos produtos serão de no maximo 10 (dez) dias após a entrega com protocolo, da requisição a empresa contratada.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
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Contrato Nº 24/2016
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08/04/2016
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Dispensa de Licitação Nº 02/2016
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Edital Nº 16/2016
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LUIZ FERNANDES ARANTES
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2.1 O objeto do presente contrato refere-se à locação de um prédio comercial, construção em alvenaria, contendo 02 (dois) salões, 03 (três) banheiros, com área total de 139,92 metros quadrados, localizado na Rua Vereador Adelmo Zambom nº. 515, Centro, nesta cidade de Selvíria β MS.
2.2 O imóvel locado ficará sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
2.3 O imóvel a ser locado será utilizado para instalação da Banda Marcial Santa Maria do Município Selvíria β MS, local este que será utilizado para guardar os equipamentos, e promover treinamentos e ensaios diários aos integrantes da Banda.
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2.4 O imóvel encontra-se em regular estado de conservação e uso
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
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Contrato Nº 29/2016
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05/04/2016
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Pregão Presencial Nº 08/2.016
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Edital Nº10/2.016
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RAFAEL JUNIOR RODRIGUES DE MORAES
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1. O presente contrato é celebrado com fundamento no Edital 10/2.016 e Pregão Presencial nº 08/2.016, devidamente homologado pelo Prefeito aos 30 de março de 2.016, de conformidade com a Lei n.º 10.520/2.002 e Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores.
1.2 O Contratado utilizará um veiculo VW/KOMBI - LOTAÇÃO, ano 2010 e modelo 2011 de cor branca, placa HR03830/MS, Chassi: 9BWMF07X4BP013384, o veículo será utilizado no transporte de alunos do Ensino Fundamental residente na Zona Rural do Município de Selvíria para a escola Municipal.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 30-2016
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05/04/2016
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Pregão Presencial Nº 08/2.016
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Edital Nº 10/2.016
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TEREZA SILVA SOUZA
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. O presente contrato é celebrado com fundamento no Edital 10/2.016 e Pregão Presencial nº 08/2.016, devidamente homologado pelo Prefeito aos 30 de março de 2016, de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas modificações posteriores.
1.2 O contratado utilizara o veiculo O VW/Kombi, ano 2012 e modelo 2013, na cor branca, placa AVP3324, RENAVAN- 00474389030- Chassi: 9BWMF07X2DP004802, com no mínimo oito (08) lugares disponíveis, para transporte de alunos do ensino fundamental residentes na Zona Rural do Município de Selvíria para a escola Municipal, durante o período letivo do ano de 2016, conforme planilha:-
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 31/2016
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05/04/2016
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Pregão Presencial Nº 08/2016
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Edital Nº 10/2016
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OSVALDO RODRIGUES DA SILVA
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2.1 O Contratado utilizará um veiculo VW/KOMBI, ano 2003 modelo 2003 cor branca placa AKY4560/MS, RENAVAN Nº 00805868526, Chassi 9BWGB07XX3P012654, com, no mínimo 8 (oito) lugares disponíveis, de conformidade com a planilha da LINHA 09: conforme segue abaixo:
Linha 05: utilizando veículo com, no mínimo oito lugares disponíveis, o veículo locado será utilizado no transporte de pessoas para diversos municípios vizinhos e dentro do município de Selvíria, de conformidade com as definições da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, para atendimento social da população carente.
De acordo com os estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Assistência Social ficou definido que a quantidade de quilômetros rodados da presente linha será de aproximadamente, 5.500 (cinco mil e quinhentos) quilômetros por mês, Linha 05, considerada em sua totalidade em estrada com asfalto.
2.2 O contratado deverá efetuar o transporte de passageiros de maneira que cheguem antes do horário previsto para o início das atividades.
2.3 Após o término, o contratado deverá fazer o transporte de volta, fazendo o percurso inverso.
2.4 Poderá ocorrer alteração no percurso, para atender às necessidades do contratante, o que será materializado através de termo aditivo.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 21/2016
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05/04/2016
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Pregão Presencial Nº 08/2.016
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Edital 10/2016
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ERENILDO DE OLIVEIRA β ME
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2. Linha 6: utilizando veículo com no mínimo 13 lugares disponíveis:
- O veículo será utilizado no transporte de alunos Universitários do Município de Selvíria β MS, para o Município de Santa Fé do Sul β SP, para a FUNEC - Fundação Municipal de Educação e Cultura, totalizando 160 km, por dia, com percurso de 3520 (três mil quinhentos e vinte) quilômetros mensal;
- O veículo será utilizado no transporte de alunos, uma vez por semana, com saída do município de Selvíria, para a Escola Agrícola - ETC - Sebastiana Augusta de Moraes, na cidade de Andradina β SP, para o Assentamento São Joaquim na Zona Rural, com destino final no Município de Selvíria β MS, totalizando 400 km, por dia, com percurso de 3200 (três mil e duzentos) quilômetros mensal;
2.1 A Secretaria Municipal de Educação mediu a quantidade de quilômetros mensais da presente linha, e certificou que serão rodados, aproximadamente, 6720 (seis mil setecentos e vinte) quilômetros por mês, de conformidade com a planilha da Linha 06, considerando que a linha será rodado uma parte no asfalto e uma parte na estrada sem asfalto.
2.2 O contratado deverá efetuar o transporte dos alunos, de maneira que cheguem às escolas antes do horário previsto para o início das atividades.
2.3 Após o término das aulas, o contratado deverá fazer o transporte de volta dos alunos, fazendo o percurso inverso.
2.4 Poderá ocorrer alteração no percurso, para atender às necessidades do contratante, o que será materializado através de termo aditivo.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 33/2016
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05/04/2016
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Pregão Presencial Nº 08/2016
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Edital Nº 10/2016
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JAIME RODRIGUES DA SILVA
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LINHA 03: Utilizando veículo com no mínimo oito lugares disponíveis, o veículo será utilizado no transporte de alunos do Ensino Fundamental residentes na Zona Rural do Município de Selvíria para a escolas Municipais, passando pela: Fazenda São Joaquim, Fazenda Tarumã, Fazenda Goytacazes, Fazenda Cariama e escolas, Fazenda Ourisanga, Fazenda Buriti, Fazenda Canova, Fazenda Nisley, Fazenda Santa Maria, Fazenda Tião Perciliano e escolas. Com percurso diário de ida e volta, para buscar os alunos e para levar os alunos em suas residências na Zona Rural.
A Secretaria Municipal de Educação mediu a quantidade de quilômetros da presente linha, e certificou que serão rodados, aproximadamente, 243 km (duzentos e quarenta e três), quilômetros por dia e 5.346 (cinco mil trezentos e quarenta e seis) quilômetros por mês, considerada em sua totalidade em estrada sem asfalto.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato Nº 28/2016
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01/04/2016
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Pregão Presencial n.º 07/2016
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EDITAL Nº 09/2016
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W&S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME
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1.1- O objeto da presente licitação refere-se à seleção de proposta, pelo critério do menor preço, por item, para aquisição de 2.370 (duas mil trezentos e setenta) camisetas para o uniforme escolar, confeccionado em malha fria PV, de 30 fios a cada centímetros, sendo 67% poliéster e 33% viscose, com 165g/m², na cor azul turquesa, com punhos, mangas e golas na cor azul jeans, na frente deverá conter o brasão do Município, e na manga o logo da administração, e no verso o emblema da Secretaria Municipal de Educação, o brasão e a descrição da Secretaria; Descrição a ser estampada nas camisetas.
Democratização Ética
Qualidade Solidariedade
Inovação Inclusão
Secretaria Municipal de Educação ou SEMED
ITENS PRODUTOS UNID TAMANHOS QUANT
1 Camiseta malha fria PV Unid 02 60
2 Camiseta malha fria PV Unid 04 80
3 Camiseta malha fria PV Unid 06 250
4 Camiseta malha fria PV Unid 08 520
5 Camiseta malha fria PV Unid 10 434
6 Camiseta malha fria PV Unid 12 330
7 Camiseta malha fria PV Unid 14 314
8 Camiseta malha fria PV Unid 16 48
9 Camiseta malha fria PV Unid P 190
10 Camiseta malha fria PV Unid M 68
11 Camiseta malha fria PV Unid G 56
12 Camiseta malha fria PV Unid GG 16
13 Camiseta malha fria PV Unid XXG 04
QUANTIDADE UNID 2.370
1.2 A aquisição dos uniformes é necessário para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, tendo em vista que esta medida foi adotada como forma de garantir a identificação dos alunos, a inclusão e permanência dos alunos mais carentes na escola, sem que estes passem por constrangimentos, uma vez que não tem o que vestir para frequentar as aulas e ainda oferecer um look adequado para o ambiente escolar.
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| N Contrato |
Data da Assinatura |
Modalidade |
Processo |
Fornecedor |
Objeto |
Download |
Contrato N° 21/2.016
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17/03/2016
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Pregão Presencial n.º 04/2016
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Pregão Presencial N.º 04/2016
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LJ DOS ANJOS ALMEIDA-ME
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2.1 O objeto da presente contratação refere-se à aquisição de gêneros alimentícios, tipo pães e leite para compor a merenda escolar das Escolas Municipais da Zona Urbana e Rural, conforme especificações e condições constantes no Edital e na Proposta de Preços β Anexo I, parte integrante deste Processo.
LOTE 01 - ZONA URBANA:
ITEM 02 - Leite (IN NATURA), pasteurizado, tipo C, liquida homogênio, branco leitoso, acondicionado em embalagem de polipropileno original de fabrica com 01 litro, registro no Ministério da Agricultura β SIF. Quantidade: 6.500 (seis mil e quinhentos) litros.
2.1.1 Os produtos deverão conter as características mínimas constantes no Anexo I deste Edital.
2.1.2 A entrega dos itens será diária, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Selvíria, sito a Avenida João Selvirio de Souza, n° 997, centro, na cidade de Selvíria β MS, CEP: 79.590-000.
2.2 Os gêneros alimentícios deverão estar de acordo com as Resoluções β RDC n°39 e 40 da ANVISA, que trata da Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Enlatados;
2.3 Todos os produtos deverão ter registros definitivos no Ministério da Agricultura ou Ministério da Saúde e/ou estarem adequados às Resoluções 22 e 23 de 15 de março de 2000, do Ministério de Saúde;
2.4 Os produtos deverão ter prazo de validade impresso nas embalagens;
2.5 Os produtos deverão ser de boa qualidade, em perfeito estado de conservação e com prazo de validade de no mínimo 70% (setenta) por cento do prazo máximo indicado na embalagem, a contar da data do seu recebimento definitivo.
2.6 Os produtos deverão ser entregues devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local indicado da entrega.
2.7 Não serão aceitos produtos que não atendam as especificações do Anexo I, caso ocorra, o que não estiver dentro da conformidade, será desprezada;
2.8 A Contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos fornecidos, que deverão estar dentro das especificações técnicas e padrões de qualidade.
2.9 Relativamente ao disposto no presente tópico aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 β Código de Defesa do Consumidor
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